Termos e Condições

Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos ALCINO Silversmith, através do website alcino.com.
1.2. O website alcino.com é gerido pela empresa Manuel Alcino & Filhos Lda, que detém o NIF: 501613919 e Título de atividade – T10106 (Atividade principal: Retalhista de Ourivesaria – Meios de Comunicação à Distância), com sede na Rua Santos Pousada, 76, 4000-478, Porto, Portugal. 
1.3. Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:a) – “ALCINO Silversmith” – Os produtos comercializados no website alcino.com;b) – “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website alcino.com;
1.4. A utilização do website alcino.com e a compra de produtos ALCINO Silversmith pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador. 

2. REGISTO NO WEBSITE

2.1. Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos do formulário existente no website alcino.com.
2.2. Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, e consultar o estado das suas encomendas.
2.3. A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições. 

3. OS PRODUTOS ALCINO SILVERSMITH

3.1. O website alcino.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos ALCINO Silversmith, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2. As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em alcino.com.
3.3. A ALCINO Silversmith reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website alcino.com. 

4. ENCOMENDAS NO WEBSITE

4.1. Para encomendar em alcino.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online ALCINO Silversmith.
4.1.1. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da ALCINO Silversmith, incluindo a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF) se assim o desejar;
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2. O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação.
4.3. A ALCINO Silversmith disponibilizará todos os detalhes da compra através do website alcino.com, na respetiva área de cliente.
4.4. A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.5. Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em alcino.com.
4.6. A ALCINO Silversmith reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website alcino.com;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador. 

5. PREÇOS

5.1. Os preços dos produtos exibidos no website alcino.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao utilizador.
5.2. Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3. Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A ALCINO Silversmith reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4. O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.5. O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda. 

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

6.1. O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal, através de Referência Multibanco, MBWay, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Maestro) e Transferência Bancária.

6.2. A ALCINO Silversmith não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

7. CUSTOS DE ENVIO

7.1. Os valores dos envios para Portugal (Continental) variam entre os 6,50€ e 16,00€ dependendo do peso do(s) artigo(s) e respetiva embalagem, com pesos entre 1Kg e 30Kg.
7.2. Os valores dos envios para as Ilhas Portuguesas (Açores e Madeira) variam entre os 10,00€ e 28,00€ dependendo do peso do(s) artigo(s) e respetiva embalagem, com pesos entre 1Kg e 30Kg.
7.3 Os valores dos envios para Espanha (Península) variam entre os 9,00€ e 36,00€ dependendo do peso do(s) artigo(s) e respetiva embalagem, com pesos entre 1Kg e 30Kg.
7.4 Os valores dos envios para Espanha (Ilhas) variam entre os 18,00€ e 36,00€ dependendo do peso do(s) artigo(s) e respetiva embalagem, com pesos entre 1Kg e 30Kg.
7.5. Os valores dos envios para países europeus específicos – França, Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo podem variar entre os 16,00€ e 46,00€, dependendo do peso do(s) artigo(s) e respetiva embalagem, com pesos entre 1Kg e 30Kg.
7.6. Os valores dos envios para o resto do Mundo estão sujeitos a orçamento e serão posteriormente informados por e-mail. O pagamento dos impostos aduaneiros associados ao país de destino é única e exclusivamente da responsabilidade do cliente.

8. ENTREGAS

8.1. A entrega das encomendas é efetuada através de CTT Expresso, ou outro transportador contratado pela ALCINO Silversmith (DPD, NACEX, INVICTADADOS, entre outros).A ALCINO Silversmith procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador. No caso de o Utilizador apresentar uma morada dentro dos códigos postais da cidade do Porto (entre 4000-000 e 4369-999) e escolher o método de entrega em casa, a ALCINO Silversmith garante a entrega do(s) produto(s) encomendado(s), salvo rutura de stock, no próprio dia, caso a encomenda seja efetuada e paga até às 12h00 desse mesmo dia, ou no dia seguinte, caso a encomenda tenha sido efetuada ou paga após as 12h00.
8.2. O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
8.3. Os prazos de entrega podem ser diferentes, dependendo se o artigo se encontra ou não disponível em stock. A capacidade de resposta da ALCINO Silversmith dentro dos referidos prazos não poderá ser assegurada nos períodos de promoções, campanhas e épocas especiais.
8.4. No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail online.store@alcino.com e caso concorde, a ALCINO Silversmith procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.5. Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para online.store@alcino.com, informando-nos do sucedido.Findo este prazo, a ALCINO Silversmith não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
8.6. A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada. 

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

9.1. O Utilizador poderá devolver encomendas até 14 (catorze) dias após a sua receção, desde que:a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais;c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
9.2. Uma vez recebido o produto devolvido, a ALCINO Silversmith analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 10 (dez) dias os montantes pagos pelo Utilizador, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
9.3. Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a ALCINO Silversmith reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
9.4. O direito de livre resolução não é aplicável ao(s) produto(s) manifestamente personalizados.
9.5. O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a ALCINO Silversmith não efetuará o reembolso dos custos de envio. Assim sendo, a ALCINO Silversmith não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda. 

10. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

10.1. Não é permitido ao Utilizador cancelar uma encomenda já colocada. Antes de submeter a encomenda, o Utilizador deve rever todos os detalhes da mesma para evitar erros e eventuais complicações.
10.2. Não é possível cancelar ou trocar encomendas que contenham artigos personalizados de acordo com especificações do Utilizador.
10.3. A ALCINO Silversmith não suporta custos de trocas. O Utilizador poderá trocar a sua encomenda por outra desde que esteja disponível no website, ficando a seu cargo todos os custos relativos à troca.
10.4. No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:a) reparar o produto;b) substituir o produto;c) resolver o contrato.
10.5. Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail online.store@alcino.com, enviando fotografias comprovativas.
10.6. Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
10.7. Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, nos termos do 11.6, os respetivos custos serão sempre suportados pela ALCINO Silversmith. 

11. QUALIDADE

A ALCINO Silversmith fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website alcino.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas. 

12. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA

Os produtos ALCINO Silversmith beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.  

13. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ALCINO Silversmith não garante o funcionamento ininterrupto do website alcino.com , ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A ALCINO Silversmith não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a ALCINO Silversmith, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos de serviços de transporte e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A ALCINO Silversmith não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que estes são pessoais e intransmissíveis. 

14. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A ALCINO Silversmtih reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website alcino.com dos Termos e Condições modificados. 

15. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Pedimos que leia atentamente as nossas FAQs para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela ALCINO Silversmith no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website alcino.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
Para mais informações, consulte a política de privacidade vigente. 

16. PROVA E ARQUIVO

Os registos informáticos, mantidos pela ALCINO Silversmith em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a ALCINO Silversmith e o Utilizador. 

17. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português. 

18. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online 

19. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui. 

20. VALIDADE DE PROMOÇÕES

20.1. As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. 
20.2. As promoções disponíveis no site terão sempre o prazo de validade visível em alcino.com.