Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se que para a resolução alternativa de litígios o consumidor deve contactar a nossa empresa através do email: online.store@alcino.com, a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área de residência ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível aqui.

Sendo este site dedicado à venda online, é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do Consumidor.

Em caso de litígio de consumo, o Consumidor poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha ou à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo da cidade do Porto, abaixo referenciada: